A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Palabras clave

Preliminary Contract, Promise of purchase and sale of real estate, Legal implications, Jurisprudence, Superior Court. Contrato Preliminar, Promessa de compra e venda de imóvel, Implicações jurídicas, Jurisprudência, Corte superior.

Cómo citar

Oliveira Silva, M. A., & Lauar Leite, M. . (2021). A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PROMITENTE COMPRADOR DE IMÓVEL SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO . Sur Academia: Revista Académica-Investigativa De La Facultad Jurídica, Social Y Administrativa, 8(16). Recuperado a partir de https://revistas.unl.edu.ec/index.php/suracademia/article/view/958

Resumen

A promessa de compra e venda é bastante utilizada no Brasil, no que tange às relações imobiliárias. Esse contrato, que tem como objeto um contrato definitivo de compra e venda de imóvel, acarreta grandes efeitos, como demonstra os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. Assim, essa pesquisa, mediante bibliografias e documentos, tem como objetivo geral analisar de que maneira a jurisprudência dessa Corte superior amplia a proteção jurídica do promitente comprador, diante da ineficácia desse tipo de contrato. Especificamente, esse trabalho busca descrever e apresentar como a doutrina e a legislação trabalha o contrato preliminar e as promessas de compra e venda de imóvel, destacando suas implicações jurídicas, sobretudo, para o comprador, bem como, analisar a atuação do STJ, destacando as demandas e como ele amplia a proteção jurídica do comprador. Destarte, conclui-se que o STJ possui um papel fundamental na proteção jurídica do promitente comprador de imóvel.

Citas

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