SUPRESSIO E BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Palabras clave

Abuso de Direito. Confiança. Entendimento. Princípios contratuais. Tribunal. Abuse of rights. Confidence. Contractual principles. Court. Understanding.

Cómo citar

de Sousa Lima, L. G., & Marcelo Lauar Leite. (2021). SUPRESSIO E BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Sur Academia: Revista Académica-Investigativa De La Facultad Jurídica, Social Y Administrativa, 8(16). Recuperado a partir de https://revistas.unl.edu.ec/index.php/suracademia/article/view/959

Resumen

O presente artigo visa analisar o instituto da supressio, desdobramento do princípio contratual da boa-fé objetiva, tendo por base o exame dos mais relevantes casos acerca dessa temática encontrados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro. Primeiramente, foi feito um breve estudo sobre o assunto, no qual se buscou apontar os principais aspectos legislativos e doutrinários da boa-fé objetiva, com destaque para a supressio. Adiante, partiu-se para busca, nos casos julgados pelo STJ, de discussões quanto à aplicação desse instituto. Da análise jurisprudencial, foi possível aferir que, diante dos casos concretos, o Tribunal, por vezes, acaba ignorando algum dos requisitos apontados pelos doutrinadores, e que o lapso temporal necessário para constatar a supressão do direito, decorrente de sua inércia, não é dotado de entendimento jurisprudencial equânime. Ademais, concluiu-se que a fase pós-contratual não teve a devida atenção do legislador do Código Civil, o que acaba tendo reflexos nos julgamentos.

Citas

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