SUPRESSIO AND OBJECTIVE GOOD FAITH IN CONTRACTUAL RELATIONS: AN ANALYSIS IN LIGHT OF BRAZILIAN JURISPRUDENCE

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Luiz Gustavo de Sousa Lima
Marcelo Lauar Leite

Abstract

The current article aims to analyze the supressio institute, principle of contractual objective good faith outspread, based on examination of the most relevant cases about this topic, found in brazilian Superior Court of Justice jurisprudence. First of all, a brief study was made on the subject, in which we tried to point out the main legislative and doctrinal aspects of objective good faith, with emphasis on the supressio. Next, were searched the cases judged by the SCJ for discussions on the application of this institute. From the jurisprudential analysis, it was possible to ascertain that, when faced with concrete cases, the Court sometimes ignores some of the requirements pointed out by doctrinators, and that the time lapse necessary to verify the suppression of the right, resulting from its inertia, is not provided with an equanimous jurisprudential understanding. Furthermore, it was concluded that the post-contractual phase was not given due attention by the legislator of the Civil Code, which is reflected in the judgments.

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de Sousa Lima, L. G., & Marcelo Lauar Leite. (2021). SUPRESSIO AND OBJECTIVE GOOD FAITH IN CONTRACTUAL RELATIONS: AN ANALYSIS IN LIGHT OF BRAZILIAN JURISPRUDENCE. Sur Academia: Revista Académica-Investigativa De La Facultad Jurídica, Social Y Administrativa, 8(16). https://doi.org/10.54753/suracademia.v8i16.959
Section
Artículos de Investigación científica y tecnológica

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